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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:40
Administrativo. Pensão por morte de ex-servidor público.
Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Servidor público. Pensão temporária por morte. Netos menores. Dependência econômica comprovada. Suficiência de provas.
Viveram com sua família desde 1979 até 1992 na mesma residência que o seu avô, de quem dependiam economicamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:40
Previdenciário. Pensão por morte.
Rateio entre esposa e concubina.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:29
Divorciada consegue assegurar recebimento de pensão devido ao falecimento de seu pai
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível à filha desquitada o direito à pensão temporária devida em decorrência do falecimento de seu pai, servidor público federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2019 - 11:34
Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem
Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:13
Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem
Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 13:23
Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
O voto do relator foi no sentido de dar provimento à apelação, reconhecendo o direito ao restabelecimento do benefício de pensão por morte da autora
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:41
Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado
O relator concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, estariam preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica
Cleófas Abraham David Kalil Fadel, Fábia Noriani Marques de Almeida Ferreira, Kelly Aparecida Pereira Bueno Ludwig, Marcílio Araújo Motta Junior, Robson Expedito Miranda, Valdemilson Aparecido de Oliveira e Vitor Paulo Onisko. Acadêmicos do 1º ano do curso de Direito da Faculdade de Jaguariaiva-FAJAR.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:30
Não há previsão legal de pensão por morte além dos 21 anos de idade
Apelante pediu que fosse assegurado recebimento da pensão até o julgamento final do processo ou até que o autor complete 24 anos
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:03
Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito
O recurso no TRF1 foi contra a sentença, da Justiça Federal de Minas Gerais, que havia negado o pedido à requerente.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 10:07
União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida
Indenização beneficiária de seguro de vida.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 12:07
Pensão por morte e teto remuneratório
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 11:39
Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação
Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimento.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:31
Companheira de militar não faz jus à pensão por morte ocorrida antes da CF/88
Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 16:43
Homem tem reconhecido direito a receber pensão pela morte do companheiro
A decisão do Colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 16:01
Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos
A Decisão é da 1ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:01
TRF3 determina pagamento de pensão por morte para filho menor de indígena rurícula
O falecido exerceu atividade rural em regime de economia familiar na Terra Indígena Amambai/MS, condição confirmada pelas testemunhas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 15:15
TRF2 nega pensão por morte que já é dividida entre duas mulheres
Ficou comprovado nos autos que o relacionamento da autora com o falecido se deu pela mesma época em que ele vivia com a companheira
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação declaratória. Fixação da data de início da pensão por morte. Data do óbito do segurado.
Eementa: Ação declaratória. Direito previdenciário e administrativo. Fixação da data de inico da pensão por morte. Data de óbito do segurado. Procedência do pedido.